O prefeito Paulo Mustrangi anunciou hoje (27) em uma entrevista coletiva no Palácio Sergio Fadel, a publicação do edital de licitação direcionado para uma nova empresa ou consórcio que venha a operar, em 62 bairros, 93 linhas de ônibus da cidade. O extrato do documento será publicado no Diário Oficial do município neste sábado (28) e no domingo (29) no jornal de maior circulação do país e nos dois maiores jornais da cidade. A partir da próxima terça-feira (31) o edital completo estará à disposição da população por meio da internet.
Após um ano e nove meses de batalhas judiciais vencidas pelo município, estudos técnicos, diálogo permanente com diversos segmentos da sociedade civil, audiências na Câmara de Vereadores e uma Audiência Pública realizada em novembro do ano passado - o documento, que tem em torno de 1,4 mil páginas, foi concretizado.
O objetivo da entrevista coletiva concedida por Mustrangi foi prestar contas para a população que aguarda a resolução dos problemas relacionados ao transporte público. A respeito desta vitória, o prefeito disse que “hoje é um dia especial. Esse é um momento de resposta ao povo, momento que provemos as soluções que a população tanto ansiava. Tenho absoluta certeza de que as pessoas de bem desta cidade estão torcendo para que esta licitação transcorra com tranquilidade para o bem comum. Estamos rumando a passos largos para a modernização do sistema de transporte e de todo trânsito desta cidade. Tive a coragem de assumir a questão e lutar por um transporte digno para os cidadãos petropolitanos”.
O Procurador Geral do município, Henry Grazinoli, afirmou que “não existiria todo esse trabalho se não houvesse a condução de um líder que assumisse as decisões e apoiasse as equipes envolvidas. Esse líder é o prefeito Paulo Mustrangi, que teve a coragem de encarar esse problema de frente e a hombridade de não esmorecer diante das dificuldades encontradas nesse período de elaboração do edital de licitação”.
Grazinoli ainda ressaltou que “nenhuma pergunta ficou sem resposta no edital”. E continuou dizendo que “desde que a intervenção começou, muitos diziam que não conseguiríamos colocar o edital de licitação na rua. Agora dizem que a licitação não irá vingar, mas nunca nos deixamos abater por isso. A resposta estará nas ruas”, completou.
A licitação será feita em dois lotes, um que contemplará as linhas que hoje são atendidas pela Viação Esperança e o segundo com as linhas da Viação Petrópolis e Autobus. Poderão concorrer empresas e consórcios na disputa das 93 linhas. Outro aspecto colocado na entrevista é que cem por cento dos novos ônibus terão acesso para deficientes físicos. Sobre a questão do emprego dos cerca de 1,2 mil rodoviários, Mustrangi disse que dentro do edital estão inseridos todos as informações relacionadas ao assunto.
Estavam presentes ao evento o vice-prefeito Osvaldo Costa Frias; o presidente da CPtrans, Roberto Naval; os três interventores das empresas, Adrian Couto Costa (Viação Petrópolis Ltda), Celso Permínio Schmid (Viação Esperança Ltda) e Seraphin José Claudino (Empresa Transportadora e Industrial Autobus S.A); os vereadores Marcio Arruda (líder do governo), Baninho, Dudu, Thiago Damaceno, Renato Thomé e João Tobias, além do secretariado municipal e representantes dos rodoviários.
Entenda o processo de intervenção
No dia 19 de abril de 2010, o prefeito Paulo Mustrangi decretou a intervenção em três empresas de ônibus da cidade (Autobus, Esperança e Petrópolis) por meio do Decreto nº 204, de 16 de abril do mesmo ano. A medida foi tomada para atender ao clamor da população por melhorias no setor, já que as três empresas já não estavam demonstrando condições, a bastante tempo, de prestar os serviços com qualidade e freqüência devida. Desta forma, o prefeito Paulo Mustrangi entendeu que as três empresas não estavam cumprindo diversas cláusulas estabelecidas no contrato de concessão. Foram nomeados três interventores, um para cada empresa, e desde então os mesmos ficaram responsáveis pelo controle administrativo de cada viação.
Após uma série de batalhas judiciais – toda ganhas pelo município - em abril do ano passado, foi publicado no Diário Oficial do Município, um documento denominado “Ato da Justificação da Outorga de Concessão da Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros”. Este foi o primeiro passo, exigido pela Lei de Concessões (artigo 5º, Lei 8987/95) para o efetivo lançamento do edital que acontece neste sábado. Também foram desapropriados dois terrenos para tornar a licitação mais atrativa para grupos realmente capacitados a arcar com o alto investimento necessário à recomposição e modernização do sistema.
Em novembro do ano passado, o governo municipal realizou uma audiência pública que contou com a presença de mais de 400 pessoas. Representantes de todos os segmentos da sociedade civil tiveram a oportunidade de questionar e indicar sugestões para a elaboração do edital de licitação.
Frota sucateada
Mustrangi afirmou que “a população está ciente de que o sucateamento da frota já vinha acontecendo há anos e anos. Isso aparecia claramente na péssima qualidade do serviço prestado. O que fizemos foi prover o básico para que o sistema não entrasse em colapso total, ou seja: garantir o pagamento da folha e manter tudo funcionando; os motores, os pneus, o combustível, e carros com uma condição mínima de operar”.
Mustrangi explicou que, como a municipalidade não possui os equipamentos necessários, a frota das antigas empresas foi requisitada para prover o transporte à população até a solução final da questão, quando os ônibus serão devolvidos aos proprietários. Desta forma, não se justificaria qualquer investimento mais altos de recursos públicos para a recomposição de uma frota que já foi cedida à municipalidade em péssimo estado, como chegou a ser aventado: “Fazer isso significaria que estaríamos lançando mão de recursos públicos para recompor o capital particular dos mesmos empresários que, quando detentores da permissão, descumpriram seus contratos, não fizeram os investimentos obrigatórios e deixaram a população sistematicamente sem assistência”.
Passivo dos trabalhadores
Durante a audiência pública do ano passado, o município assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) onde o governo municipal se comprometeu a inserir no edital de licitação a sucessão dos direitos trabalhistas.
“Somos um governo de trabalhadores e compreendemos, melhor do que ninguém, as aflições e necessidades dos trabalhadores. De maneira que não vamos abandonar os rodoviários: muito ao contrário. Cumprimos tudo o que prometemos até agora e vamos continuar cumprindo, até o fim. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que eles façam parte desta vitória da população.”, disse o prefeito.
Responsabilidade
Mustrangi lembrou que a licitação já corre desde o dia do anuncio e publicação no Diário Oficial do “Ato da Justificação da Outorga de Concessão da Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros”, que efetivamente iniciou o processo de licitação.
“Estamos atentos e cuidadosos porque nossa intenção não é simplesmente substituir um problema por outro. E, sim, garantir que, ao final deste processo, a população nunca mais passe pelas dificuldades que viveu até agora, com o transporte coletivo”, finalizou Mustrangi.
Texto: Ascom/PMP
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