Vereadores pedem assessoria técnica ao TCE-RJ, para que apure todo o
processo de licitação
A CPI do Transporte Público da Câmara Municipal ouve, nesta quarta-feira, representantes do Sindicato dos Rodoviários de Petrópolis. O objetivo é receber as principais dúvidas e reivindicações da classe quanto ao edital de licitação das linhas das empresas sob intervenção, lançado em dezembro de 2011.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Thiago Damaceno, a reunião mostra que a manutenção dos atuais empregos é uma das prioridades da Comissão. “Estamos assumindo um compromisso com os rodoviários, que é o de garantir esses empregos, mesmo com as novas empresas assumindo o transporte da cidade”, declarou.
Os vereadores também solicitaram, através de ofício, que o TCE-RJ dê assessoria à Comissão, para que apure todo o processo de licitação. “Com um edital desse tamanho, seria extremamente importante ter a assessoria do Tribunal de Contas, que tem um corpo técnico preparado e que pode nos auxiliar, além de respaldar todo o processo”, afirmou o parlamentar. Uma das funções estipuladas no estatuto do TCE é prestar assessoria técnica à Assembleia Legislativa e às Câmaras Municipais em Comissões Parlamentares de Inquérito.
De acordo com Damaceno, há muitas dúvidas que envolvem a situação dos funcionários, como a questão das dívidas trabalhistas, além da reorganização de linhas. Desde que foi implantada, no início do mês, a CPI do Transporte Público já pediu diversos ofícios à Prefeitura, em regime de urgência – uma vez que o prazo estipulado para a licitação é o dia 20 de março.
Fazem parte da CPI do Transporte Público, além de Damaceno, os vereadores Silmar
Fortes (relator), Márcio Arruda e Osvaldo do Vale (Vadinho).
Fonte: Tribuna de Petrópoli
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