Terrenos onde governo do Estado vai construir 1.400 casas estão em áreas seguras



Até o dia 31 o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai divulgar a demilitação da faixa de exclusão que será criada no do Vale do Cuiabá – região mais atingida pelas chuvas de janeiro em Petrópolis. Técnicos do Inea estão finalizando os trabalhos ao longo de toda extensão dos rios Cuiabá e Santo Antônio fazendo o levantamento de imóveis que deverão ser removidos por estarem em área de risco. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19.05) durante audiência pública realizada pela Diocese de Petrópolis e pelo Comitê gestor do Portal de Dados Municipais, na Universidade Católica de Petrópolis (UCP). O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) já havia oficiado o Inea pendindo a imediata definição do órgão quanto à área em que será proibida a construção – e onde imóveis serão demolidos – quando a presidente do Inea, Marilene Ramos foi ouvida pela CPI das Chuvas da Alerj na semana passada.
- O principal neste momento é que o Inea determine essa faixa de exclusão e deixe claro o que é área edificável e o que é área de preservação no Vale do Cuiabá. Isso é urgente porque os moradores estão voltando para suas residências, fazendo pequenas obras de melhorias”, afirmou. A situação foi flagrada pela CPI das Chuvas da Câmara de Vereadores há duas semanas em vistoria no local com a presença do secretário de Meio Ambiente, Leandro Viana. “Moradores estão fazendo intervenções, muros de contenção e corte de barrancos para retornar às suas casas e há movimentação irregular e perigosa de terra. O episódio evidenciou que faltam funcionários, carros e equipamentos para fiscalizar os mais de 9 mil metros quadrados de área de Petrópolis”, destacou o presidente da Câmara de Vereadores Paulo Igor (PMDB) presente à audiência e também na vistoria feita no Vale do Cuiabá.
Para Bernardo Rossi e Paulo Igor os resultados das CPIs das Chuvas tanto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quanto da Câmara de Vereadores convergem para um tema principal: prevenção. “É necessário que haja investimento em prevenção com monitoramento climático e geológico. Já apresentei projeto neste sentido na Alerj e vamos trabalhar para que os municípios procedam com nova mentalidade na segurança da população”, afirma Bernardo Rossi, que é integrante da CPI das chuvas em andamento na Alerj.
O presidente da CPI das chuvas da Alerj, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), frisou ainda que a CPI vem trabalhando por mudanças na legislação que possibilitem coibir as ocupações irregulares. “Esse trabalho está sendo feito em conjunto com o Ministério Público. A intenção é que seja elaborada uma lei que impeça tanto as pessoas de construirem em áreas de risco como também proíba e puna o poder público na promoção de intervenções que acabam estimulando as pessoas a irem morar nessas áreas”, exemplifica Luiz Paulo.
À frente da CPI das chuvas na Câmara de Vereadores, João Tobias, apresentou um balanço dos trabalhos desenvolvidos pela CPI em âmbito municipal com o apoio de especialistas e técnicos. “É preciso que se leve em conta os estudos já realizados, que se agilize novos estudos e que principalmente que haja um planejamento da nossa cidade, pois vericamos que há 30 anos não há um diagnóstico preciso sobre a situação em todos os distritos”, destacou Tobias, lembrando que outro ponto importante a ser considerado são as mudanças no código municipal de obras
1.400 casas serão construídas em áreas seguras pelo governo do Estado
Acompanhado pelo também deputado estadual Marcus Vinícius Neskau (PTB), Bernardo Rossi frisou a preocupação do governo do Estado com a segurança na edificação de 1.400 moradias – em seis áreas – que estão sendo escolhidas. Marcus Vinícius assegurou que o cuidado e consciência ambiental e de preservação está sendo levado em conta nos sete municípios onde serão erguidas casas e realizadas contenção de encostas e outras intervenções. “São mais de 7 mil unidades na Região Serrana e o planejamento e execução envolve técnicos de diversos orgãos estaduais que estão focados na escolha de áreas seguras e unidades habitacionais que atendem às famílias de forma digna”, pontua.
Bernardo Rossi e Marcus Vinícius anunciaram o processo final de escolha de quatro terrenos onde serão construídas mil unidades habitacionais para os desabrigados das enchentes de janeiro e de anos anteriores. São dois terrenos no Vale do Cuiabá, um na Estrada das Arcas e outro no Independência. Eles se somam ainda a outros dois terrenos na Mosela e em Benfica (Itaipava) que estão em fase de desapropriação e que vão comportar outras 400 unidades, 200 a mais do que o previsto anteriormente. Com seis terrenos, o governo do Estado chega a 1.400 unidades – R$ 70 milhões só na construção das casas. O investimento prevê ainda obras de infraestrutura. “Estamos perto da marca de 1.500 casas para Petrópolis conforme o governo prometeu”, afirma Marcus Vinícius. Para Bernardo Rossi, cabe, finda esta etapa, os investimentos no plano municipal de habitação de interesse popular. “Há recursos federais e estaduais garantidos. Basta emprenho na apresentação de projetos”, completa.

(Fonte: Diário de Petrópolis)