E também assina o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos
O governador Sérgio Cabral já deu início à cerimônia de assinatura do decreto que institui oficialmente o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro (PROVITA). O evento acontece no Prédio Anexo do Palácio Guanabara. Na ocasião, será anunciada também a implantação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
O PROVITA tem por objetivo proteger as testemunhas de crimes que estejam ameaçadas. Estas testemunhas têm papel fundamental na inibição de ocorrências relacionadas ao crime organizado, em virtude da colaboração ou declarações prestadas em investigações ou processos penais feitas pelas testemunhas que ingressam no programa.
- A regulamentação nunca tinha ocorrido e este decreto é essencial para que o programa possa ser executado de forma plena. O conselho poderá, de forma deliberada, integrar a testemunha no sistema de proteção - explicou o subsecretário de Estado de Direitos Humanos e Territórios, Antônio Carlos Biscaia.
O Conselho Deliberativo é responsável por determinar o ingresso das testemunhas no programa, bem como fiscalizar o serviço prestado pela ONG que exerce este serviço. Compõem o conselho membros do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Também participam da solenidade a ministra de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; o procurador geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Soares Lopes; o defensor público geral do Estado do Rio de Janeio, Nlson Barros Filho; o vice-governador e secretário de Estado de Obras, Luiz Fernando Pezão; os secretários de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner; de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves; e de Segurança, José Mariano Beltrame; o subsecretário de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, Antônio Carlos Biscaia; a chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Martha Rocha; e o comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Mário Sérgio Duarte.
O PROVITA tem por objetivo proteger as testemunhas de crimes que estejam ameaçadas. Estas testemunhas têm papel fundamental na inibição de ocorrências relacionadas ao crime organizado, em virtude da colaboração ou declarações prestadas em investigações ou processos penais feitas pelas testemunhas que ingressam no programa.
- A regulamentação nunca tinha ocorrido e este decreto é essencial para que o programa possa ser executado de forma plena. O conselho poderá, de forma deliberada, integrar a testemunha no sistema de proteção - explicou o subsecretário de Estado de Direitos Humanos e Territórios, Antônio Carlos Biscaia.
O Conselho Deliberativo é responsável por determinar o ingresso das testemunhas no programa, bem como fiscalizar o serviço prestado pela ONG que exerce este serviço. Compõem o conselho membros do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Também participam da solenidade a ministra de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; o procurador geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Soares Lopes; o defensor público geral do Estado do Rio de Janeio, Nlson Barros Filho; o vice-governador e secretário de Estado de Obras, Luiz Fernando Pezão; os secretários de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner; de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves; e de Segurança, José Mariano Beltrame; o subsecretário de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, Antônio Carlos Biscaia; a chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Martha Rocha; e o comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Mário Sérgio Duarte.
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