Foi decretado no Diário Oficial de Teresópolis desta terça-feira, 12, que o estado de calamidade pública será prorrogado por mais noventa dias. A situação emergencial seria finalizada nesta terça. Entre os argumentos para a nova extensão está o fato de que o município de Teresópolis ainda não está plenamente recuperada dos abalados materiais e pessoais sofridos com a catástrofe de 12 de janeiro. Esta é a segunda vez que o executivo municipal aumenta o prazo. Muitas características do estado de calamidade estão sendo apontadas como irregularidades cometidas pelo governo municipal neste período como as dispensas de licitação e as contratações emergenciais.
A decretação de estado de emergência significa que o executivo municipal tem o poder de realizar processos jurídicos e governamentais em menor tempo possível, dada a grande necessidade, como por exemplo, eximir processos licitatórios para que empresas possam trabalhar nas obras e ações de limpeza de áreas afetadas. O estado de calamidade deve ser usado com o intuito de fazer com que a situação seja normalizada na cidade após as catástrofes.
A decretação de estado de emergência significa que o executivo municipal tem o poder de realizar processos jurídicos e governamentais em menor tempo possível, dada a grande necessidade, como por exemplo, eximir processos licitatórios para que empresas possam trabalhar nas obras e ações de limpeza de áreas afetadas. O estado de calamidade deve ser usado com o intuito de fazer com que a situação seja normalizada na cidade após as catástrofes.
Fonte: Diário de Teresópolis
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