Exatamente no dia em que a tragédia climática que devastou a Região Serrana completou seis meses, o “presente” foi às avessas para Nova Friburgo: quatro oficiais da Justiça Federal, apoiados por 12 agentes da Polícia Federal, desencadearam uma operação para apreensão de 41 processos internos da Prefeitura de pagamento a fornecedores diversos, que receberam ou estão em fase de recebimento de valores relacionados ao repasse de R$ 10 milhões feitos pela União ao governo municipal.
Além dos 41 processos, a operação ainda recolheu documentação relacionada a eventuais processos internos instaurados pela Prefeitura relativos às contratações decorrentes do repasse de verbas federais para os serviços relacionados à tragédia climática. Também foram apreendidos outros documentos que, segundo informações, haviam sido solicitados anteriormente pela Procuradoria de Justiça Federal — através de nove ofícios — e não teriam sido respondidos pelas autoridades municipais.
A operação foi determinada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Eduardo Francisco de Souza, a pedido do procurador da República do Ministério Público Federal no município, Jessé Ambrósio dos Santos Júnior. Os oficiais da Justiça Federal e os agentes da Polícia Federal iniciaram a operação por volta das 9h. Enquanto os policiais garantiam a segurança na entrada das secretarias municipais no Palácio Barão de Nova Friburgo, os oficiais, com uma relação discriminada, começaram a recolher os processos requeridos pelo MPF. Como há processos já quitados e outros ainda não, a operação foi demorada e só terminou às 13h30. Toda a documentação apreendida foi encaminhada ao Ministério Público Federal.
“Os documentos apreendidos, depois de devidamente relacionados, deverão ser encaminhados à Procuradoria da República, que deverá reter os originais dos processos findos e disponibilizar cópias autenticadas ao Município, no prazo de 30 dias, devendo em cada cópia de processo devolvida ser aposta cópia da presente decisão. No caso dos processos em andamento, a Procuradoria da República deverá fazer cópias autenticadas e devolver os originais à Prefeitura, em igual prazo”, decidiu o juiz.
Algumas secretarias municipais não funcionaram ontem, mesmo com a porta principal da Prefeitura tendo sido aberta pontualmente às 11h30 e fechada às 17h30. Populares acompanharam o desenrolar de toda a movimentação nas calçadas da Avenida Alberto Braune. Três representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanharam a operação, conforme sugestão do próprio juiz em sua decisão.
Fonte: A VOZ DA SERRA
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