terça-feira, 13 de março de 2012

NOTA OFICIAL SOBRE POSSÍVEL PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS


Sobre o movimento a favor da paralisação dos professores das redes municipal e estadual de ensino incentivado pelo SEPE, a Secretaria de Educação informa que a suspensão do trabalho dos servidores municipais não é justificável. A mobilização está sendo organizada no âmbito nacional com o objetivo de conquistar ajustes no Piso do Magistério Nacional. Como a realidade em Petrópolis é diferente – O Piso Nacional do Magistério prevê o pagamento de R$ 1.430,00, por cada 40 horas trabalhadas e o PCCS garante um piso de R$ 1.416,00 para 20 horas de serviço, para os professores que têm até cinco anos trabalhados na rede e possuem graduação superior - uma paralisação que vai atingir diretamente as crianças que são atendidas pela rede municipal não será apoiada pela Secretaria de Educação.  
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação (PCCS) foi sancionado pelo prefeito Paulo Mustrangi no dia 4 de agosto de 2011, depois de ter sido discutido e acertado com toda a categoria, SEPE e Câmara Municipal, além de ter contado com a participação democrática de toda a população.
A Secretaria de Educação esclarece também que o PCCS existe há apenas quatro meses e já alcançou mudanças significativas na realidade dos servidores, como as gratificações por tempo de serviço, incentivo à formação de funcionários, gratificação por graduação e paridade para os aposentados. O planejamento e amadurecimento que devem ser levados em conta durante o processo de ajustamento do PCCS estão sendo seguidos rigorosamente pela autarquia municipal. Vale destacar ainda que, além do plano ter sido elaborado dentro dos trâmites legais, o tempo previsto para o ajustamento do plano é de dois anos.   
Outro fator que deve ser levado em consideração pela categoria é a realidade funcional dos servidores nos dias de hoje. O processo de contratação temporária está na fase final e os selecionados estarão atuando nas salas de aula nos próximos dias, o que vai diminuir significativamente todos os transtornos ocasionados neste começo de semestre. Além disso, com as equipes completas, os profissionais que atuam na equipe de apoio poderão dedicar quatro horas de estudo semanais para qualificação profissional.
Pedimos para que todos os educadores da rede municipal de ensino levem em consideração todo o trabalho que têm sido feito em prol do reconhecimento da categoria e não deixem as crianças desassistidas nesta quarta-feira, 14. O PCCS é uma conquista dos servidores e estamos trabalhando em conjunto para que todas as adequações necessárias sejam feitas o mais rápido possível.

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