Informalidade assusta no polo de modas de Petrópolis

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Petrópolis, em convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), realizou uma pesquisa de opinião nos polos de moda da Rua Teresa, do Bingen e da Feirinha de Itaipava, com o objetivo de conhecer melhor o arranjo produtivo local. Foram entrevistados no total 1.096 empresários, durante os dias 28 de outubro e 19 de novembro de 2010, dos quais 800 são do setor de pontos de venda, 121 de confecções e 175 das facções. O dado mais alarmante da amostragem foi a grande quantidade de empresas que funcionam de maneira informal – são 449 instituições que exercem a atividade sem um sistema de contas claramente separado dos gastos da família e emprega de uma até cinco pessoas, incluindo empregados e pequenos empregadores, de acordo com as especificações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dos 800 lojistas que responderam à pesquisa, 235 atuam de maneira informal. “O número de empresas informais me surpreende. Acredito que alguns empresários continuam atuando desta forma por causa do suposto custo alto de pagamentos dos impostos”, afirmou o secretário de Fazenda Hélio Volgari.
De acordo com informações do IBGE, a economia informal responde quase pela totalidade das pequenas empresas brasileiras. O estudo feito pelo Sebrae em Petrópolis explicitou essa tendência indicando que das 121 confecções que se dispuseram a participar do projeto, 41 estão em situação fiscal irregular, mas foram os dados das facções os mais alarmantes. Das 173 empresas do setor, apenas 11 funcionam de maneira formal e 162 atuam informalmente. “É importante que o trabalhador lembre-se de que toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da prefeitura, que no caso do Empreendedor Individual será gratuita. O Sebrae oferece orientação de graça sobre a formalização”, explicou Bruno Souza, assessor de projetos do Sebrae.
A firma que atua informalmente pode até ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas, se não tiver sistema de contabilidade próprio, é informal. Uma das principais características das empresas que atuam em desacordo com a legislação são os trabalhadores que atuam por conta própria e os autônomos, no entanto, os mais prejudicados são os funcionários que trabalham sem carteira assinada.

Trabalho pela legalização pelo empreendedor individual

A pesquisa apontou alguns aspectos relevantes em relação à informalidade, principalmente no caso das facções. Para diminuir estes números, o Sebrae está trabalhando em parceria com o governo municipal para legalizar as empresas através do programa Empreendedor Individual (EI). “Este programa veio para beneficiar o profissional liberal que não tem capital de giro expressivo e poucos funcionários”, disse o secretário de Fazenda, Hélio Volgari.
Definido em lei, o empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para poder fazer parte é necessário que a instituição tenha um faturamento anual de até R$ 36 mil, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter pelo menos um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as principais vantagens do programa está a possibilidade de o pequeno empresário efetuar o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o EI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), devendo pagar apenas o valor fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, entre outros.

Pesquisa financiada com verba de emenda parlamentar

Viabilizada através da emenda parlamentar do deputado federal Jorge Bittar, com o objetivo de disponibilizar amplo atendimento às necessidades emergentes do Arranjo Produtivo Local (APL) de confecções de Petrópolis, a pesquisa está baseada em cinco objetivos específicos que foram determinados de acordo com as demandas apresentadas pelo empresariado local, representado pelo Sindicado das Indústrias de Confecções (SindCon), Associação de Empresários e Amigos da Rua Teresa (Arte) e demais entidades que compõem o conselho da moda de Petrópolis.
Os objetivos específicos do projeto foram: conhecer melhor o arranjo produtivo local de Petrópolis; implementar o design dos produtos através de capacitação; capacitar as empresas para o melhor gerenciamento da produção; manter uma fonte permanente de comunicação entre empresários, empreendedores, consumidores e fornecedores e manter as empresas informadas sobre as tendências de moda.
A pesquisa abrangeu outros aspectos, tais como: a capacidade produtiva das empresas; quantidade de máquinas; volume de vendas; itens listados como essenciais para seus negócios de acordo com a visão empresarial; interesse em exportação; data de abertura; segmento de atuação e associativismo. “O resultado da amostragem irá nortear as ações que serão desenvolvidas pelas entidades que compõem o conselho da Moda de Petrópolis, no intuito de atender às necessidades apontadas pelo empresariado local e preparar as empresas petropolitanas para novas demandas de mercado, fortalecendo cada vez mais a imagem de Petrópolis, para que o Polo de Moda seja reconhecido como referência de moda no Brasil”, finalizou Bruno Souza, assessor de projetos do Sebrae.