O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da promotora de Justiça Maria de Lourdes Féo Polônio, titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, Luiz Fernando Rocha, pelo crime de ordenação de despesa não autorizada. De acordo com a promotora, Luiz Fernando Rocha cometeu o crime 91 vezes, o que pode somar, em caso de condenação, até 364 anos de prisão. Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-presidente da Câmara pagou diárias, despesas com alimentação e deslocamentos para si, outros vereadores e servidores da Câmara Municipal, sem qualquer nota fiscal ou documento comprobatório, infringindo o que determina a lei. De acordo com a promotora, os políticos viajaram para diversos lugares do Brasil, inclusive em períodos de recesso de suas atividades, como Natal, Ano Novo e Carnaval, com tudo pago, e os gastos não foram comprovados, valendo apenas a palavra dos vereadores como prova de onde e de que maneira o dinheiro teria sido usado. O total de despesas sem comprovação chegaria a R$ 457.765. O crime de ordenação de despesa não autorizada é previsto no artigo 359-D do Código Penal. Como a conduta criminosa teria sido cometida de forma repetida – o que, pelo artigo 69 do Código Penal faz com que as penas se tornem cumulativas –, a pena, em caso de condenação, pode chegar a até 364 anos de prisão. O processo está em trâmite junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
Muito interessante a matéria. O processo continua em trâmite?
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