 |
| O bairro cresceu em torno da área da antiga fábrica e da Vila Operária, tombadas, e muitas das casas protegidas sofreram alterações significativas. / Roque Navarro |
Um inquérito instaurado em 2009 pelo Ministério Público Federal para averiguar denúncia de descaracterização de imóveis tombados da Vila Operária de Cascatinha resultou no aumento de ações de fiscalização na região, que é alvo de um projeto piloto, para que seja desenvolvido um projeto de revitalização. Com três volumes e mais de 250 páginas de documentos, o inquérito – que tem à frente a promotora da República Vanessa Seguezzi – busca uma solução que ponha fim ao processo de degradação de um patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e também pelo Município. O conjunto tombado pelo Iphan é composto pela fábrica da antiga Companhia Petropolitana e suas 13 vilas operárias, além da Igreja Matriz de Cascatinha e do coreto da praça.
O principal alvo da ação do MP são as vilas operárias, que por conta de uma ação ineficiente de órgãos de fiscalização durante mais de 30 anos, teve a maior parte de seu patrimônio degradado. Apesar de tombadas, as edificações geminadas dispostas em blocos nas imediações da fábrica para abrigar operários tiveram suas características originais drasticamente modificadas. Janelas e acabamentos foram modificados e algumas chegaram a receber até mesmo mais pavimentos. Por conta da cobrança do Ministério Público Federal, desde maio, ações conjuntas de fiscalização para combate às obras irregulares vêm sendo realizadas semanalmente por técnicos do Iphan e da Prefeirura.
Vistoria feita em março deste ano, por técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a pedido da procuradora federal, constataram que a restauração do padrão original dos imóveis é possível com limitações. “Dada a descaracterização constatada, há dificuldade em se verificar quais são os conjuntos originais. Junte-se a isso as invasões em áreas de risco e “puxadinhos” feitos desde o alto até o sopé dos morros, e em Área de Preservação Permanente às margens do rio. A inclusão destas construções interfere na percepção do patrimônio tombado. A restauração é possível com limitações”, diz o laudo técnico, que sugere também que por conta da descaracterizção, interna e externa dos imóveis, seja dada prioridade à requalificação urbana e recuperação de fachadas e coberturas dos blocos de residências, logradouros e iluminação pública.
Semanalmente, representantes do Iphan e do Município se reúnem com a procuradora Vanessa Seguezzi para prestar informações sobre o trabalho que vem sendo realizado no local. “Por se tratar de tombamento do conjunto urbano e paisagístico, com o objetivo de preservar a ambiência do local, está sendo realizada uma análise técnica com a finalidade de definir diretrizes para um projeto global de requalificação daquela área. Paralelo a isso, estão sendo realizadas semanalmente ações de fiscalização que vêm resultando no embargo de obras em andamento sem aprovação do Iphan e da Prefeitura, aplicação de multas e autuações para reversão dos danos ao patrimônio”, consta em um dos relatórios do Iphan entregues à procuradora.
O secretário de Planejamento Agnaldo Goivinho informou ao MPF no fim do ano passado que o município vem buscando recursos, da ordem de R$ 3,5 milhões, para revitalizar a área, por meio do Plano de Ações para Cidades Históricas (PAC das Cidades Históricas).
No mês passado, o Iphan informou que foi estabelecido um cronograma para desenvolvimento de um estudo que vai definir diretrizes de trabalho e uma área piloto. A área mais crítica apontada pelo Iphan abrange as ruas Sebastião de Mello, Luiz Biazzi e Padres Galeri e praças Sant’Anna e São Sebastião. O trecho definido tem aproximadamente 80 imóveis e corresponde a aproximadamente 25% do conjunto de vilas operárias da antiga Companhia Petropolitana. “Após a conclusão dos estudos e fechamento de diagnóstico do atual estado de conservação e características das vilas do conjunto fabril, as pré diretrizes serão complementadas e levadas à Superintendência do Iphan, no Rio”, diz o ofício enviado pelo Iphan em 27 de junho deste ano.
No último dia 29, uma nova reunião foi realizada na sede do Ministério Público Federal. No encontro, ficou definido que Iphan e Secretaria de Planejamento concluirão o diagnóstico do conjunto arquitetônico da Vila Operária, abancando toda a área da vila em um prazo de 60 dias. Uma nova reunião já está marcada para o dia 21 de outubro.
O principal alvo da ação do MP são as vilas operárias, que por conta de uma ação ineficiente de órgãos de fiscalização durante mais de 30 anos, teve a maior parte de seu patrimônio degradado. Apesar de tombadas, as edificações geminadas dispostas em blocos nas imediações da fábrica para abrigar operários tiveram suas características originais drasticamente modificadas. Janelas e acabamentos foram modificados e algumas chegaram a receber até mesmo mais pavimentos. Por conta da cobrança do Ministério Público Federal, desde maio, ações conjuntas de fiscalização para combate às obras irregulares vêm sendo realizadas semanalmente por técnicos do Iphan e da Prefeirura.
Vistoria feita em março deste ano, por técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a pedido da procuradora federal, constataram que a restauração do padrão original dos imóveis é possível com limitações. “Dada a descaracterização constatada, há dificuldade em se verificar quais são os conjuntos originais. Junte-se a isso as invasões em áreas de risco e “puxadinhos” feitos desde o alto até o sopé dos morros, e em Área de Preservação Permanente às margens do rio. A inclusão destas construções interfere na percepção do patrimônio tombado. A restauração é possível com limitações”, diz o laudo técnico, que sugere também que por conta da descaracterizção, interna e externa dos imóveis, seja dada prioridade à requalificação urbana e recuperação de fachadas e coberturas dos blocos de residências, logradouros e iluminação pública.
Semanalmente, representantes do Iphan e do Município se reúnem com a procuradora Vanessa Seguezzi para prestar informações sobre o trabalho que vem sendo realizado no local. “Por se tratar de tombamento do conjunto urbano e paisagístico, com o objetivo de preservar a ambiência do local, está sendo realizada uma análise técnica com a finalidade de definir diretrizes para um projeto global de requalificação daquela área. Paralelo a isso, estão sendo realizadas semanalmente ações de fiscalização que vêm resultando no embargo de obras em andamento sem aprovação do Iphan e da Prefeitura, aplicação de multas e autuações para reversão dos danos ao patrimônio”, consta em um dos relatórios do Iphan entregues à procuradora.
O secretário de Planejamento Agnaldo Goivinho informou ao MPF no fim do ano passado que o município vem buscando recursos, da ordem de R$ 3,5 milhões, para revitalizar a área, por meio do Plano de Ações para Cidades Históricas (PAC das Cidades Históricas).
No mês passado, o Iphan informou que foi estabelecido um cronograma para desenvolvimento de um estudo que vai definir diretrizes de trabalho e uma área piloto. A área mais crítica apontada pelo Iphan abrange as ruas Sebastião de Mello, Luiz Biazzi e Padres Galeri e praças Sant’Anna e São Sebastião. O trecho definido tem aproximadamente 80 imóveis e corresponde a aproximadamente 25% do conjunto de vilas operárias da antiga Companhia Petropolitana. “Após a conclusão dos estudos e fechamento de diagnóstico do atual estado de conservação e características das vilas do conjunto fabril, as pré diretrizes serão complementadas e levadas à Superintendência do Iphan, no Rio”, diz o ofício enviado pelo Iphan em 27 de junho deste ano.
No último dia 29, uma nova reunião foi realizada na sede do Ministério Público Federal. No encontro, ficou definido que Iphan e Secretaria de Planejamento concluirão o diagnóstico do conjunto arquitetônico da Vila Operária, abancando toda a área da vila em um prazo de 60 dias. Uma nova reunião já está marcada para o dia 21 de outubro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário