Prefeituras que destinarem pelo menos 1% de seus recursos para
o setor terão mais repasse
Os municípios fluminenses que investirem em coleta seletiva terão maior repasse do ICMS Verde. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11/8) pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, ao participar do painel “Meio Ambiente” do 2º Congresso Fluminense de Municípios, no Píer Mauá.
Minc afirmou que as prefeituras que destinarem pelo menos 1% de seus recursos para programas de coleta seletiva contarão com arrecadação maior do ICMS Verde. Segundo Minc, a Secretaria de Estado do Ambiente está finalizando a elaboração de um decreto, a ser encaminhado para o governador Sérgio Cabral, modificando o critério de distribuição do ICMS Verde no quesito coleta seletiva. Atualmente, o ICMS Verde só beneficia as prefeituras que investirem pelo menos 15% em coleta seletiva.
- Só que muitos municípios não conseguiram atingir esse percentual. Então, a nossa proposta é que a fatia seja distribuída de acordo com o percentual investido a partir de 1%. Além de contribuir com o meio ambiente, a iniciativa vai se transformar em emprego e renda para os catadores - explicou o secretário, ao lado da presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Marilene Ramos.
Criado em 2007 pela Lei Estadual 5.100, o ICMS Verde tem como objetivos principais ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território e recompensar as prefeituras por investimentos ambientais realizados.
O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão de resíduos sólidos, sendo que os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Para este ano, o repasse total está estimado em R$ 111,5 milhões.
Unidades de Conservação
O aumento das Unidades de Conservação Municipais também foi outro tema focado pelo secretário. Minc reiterou que o Estado do Rio de Janeiro, em dois anos, conseguiu dobrar o número de Unidades de Conservação Municipais, que passaram de 104 mil hectares para 211 mil hectares de área protegida.
- Isso significa uma grande conquista, pois representa aumentar a área protegida de Mata Atlântica. Para incentivar as prefeituras a criar suas Unidades de Conservação (UCs) nós implementamos o Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipal (PRO-UC). Até agora, o PRO-UC apoiou 11 municípios a criar 41. 588 hectares de UCs e a adequar outros 70. 651 hectares de UCs municipais. Outros 20 municípios já protocolaram pedido de apoio - destacou Minc.
Licenciamento Ambiental
A criação do portal de licenciamentos (www.inea.rj.gov.br/portal_licenciamento) foi outra iniciativa abordada por Minc. Pelo portal, os empreendedores podem acompanhar, em tempo real, o andamento do pedido de licenças ambientais.
- Isso diminui a burocracia e a corrupção - acrescentou Minc.
A presidente do Inea, Marilene Ramos, ressaltou que a descentralização ambiental, outra importante iniciativa do Governo do Estado, representou um grande avanço para a emissão de licenças ambientais.
Segundo Marilene Ramos, a iniciativa permitiu agilizar a concessão das licenças para pequenos e médios empreendimentos, a cargo dos municípios, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico das prefeituras.
- Em 2009, emitimos 1.330 licenças ambientais. Em 2010, foram 2.044 licenças ambientais concedidas, e para este ano, a perspectiva é licenciar mais de 3.000 empreendimentos de pequena e média complexidade. A descentralização ambiental também permitiu à Secretaria do Ambiente e ao Inea mais agilidade no processo de estudo e emissão de licenças para grandes empreendimentos. Atualmente, nós firmamos convênios para descentralização ambiental com 40 municípios, e a nossa meta é assinar convênio com esse objetivo com todas as prefeituras - afirmou a presidente do Inea.
2º Congresso de Municípios Fluminenses
O 2º Congresso dos Municípios Fluminenses, realizado ontem (10/08) e hoje (11/08), no Píer Mauá, é uma iniciativa da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura do Rio e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Também participaram do painel Meio Ambiente o vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, e o diretor do Departamento Estratégico do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi Jr.
O presidente da Aemerj e prefeito de Valença, Vicente Guedes, ressaltou que o congresso é relevante para discutir o momento econômico vivido por municípios e apresentar para as prefeituras práticas de políticas públicas em áreas estratégicas, como educação, saúde, meio ambiente, economia.
Vicente Guedes afirmou que a criação do ICMS Verde representa um divisor de águas para a área ambiental dos municípios fluminenses, destacando que a iniciativa levou as prefeituras a investir na recuperação e na preservação ambiental, quesitos que estavam esquecidos há muito tempo.
Minc afirmou que as prefeituras que destinarem pelo menos 1% de seus recursos para programas de coleta seletiva contarão com arrecadação maior do ICMS Verde. Segundo Minc, a Secretaria de Estado do Ambiente está finalizando a elaboração de um decreto, a ser encaminhado para o governador Sérgio Cabral, modificando o critério de distribuição do ICMS Verde no quesito coleta seletiva. Atualmente, o ICMS Verde só beneficia as prefeituras que investirem pelo menos 15% em coleta seletiva.
- Só que muitos municípios não conseguiram atingir esse percentual. Então, a nossa proposta é que a fatia seja distribuída de acordo com o percentual investido a partir de 1%. Além de contribuir com o meio ambiente, a iniciativa vai se transformar em emprego e renda para os catadores - explicou o secretário, ao lado da presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Marilene Ramos.
Criado em 2007 pela Lei Estadual 5.100, o ICMS Verde tem como objetivos principais ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território e recompensar as prefeituras por investimentos ambientais realizados.
O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão de resíduos sólidos, sendo que os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Para este ano, o repasse total está estimado em R$ 111,5 milhões.
Unidades de Conservação
O aumento das Unidades de Conservação Municipais também foi outro tema focado pelo secretário. Minc reiterou que o Estado do Rio de Janeiro, em dois anos, conseguiu dobrar o número de Unidades de Conservação Municipais, que passaram de 104 mil hectares para 211 mil hectares de área protegida.
- Isso significa uma grande conquista, pois representa aumentar a área protegida de Mata Atlântica. Para incentivar as prefeituras a criar suas Unidades de Conservação (UCs) nós implementamos o Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipal (PRO-UC). Até agora, o PRO-UC apoiou 11 municípios a criar 41. 588 hectares de UCs e a adequar outros 70. 651 hectares de UCs municipais. Outros 20 municípios já protocolaram pedido de apoio - destacou Minc.
Licenciamento Ambiental
A criação do portal de licenciamentos (www.inea.rj.gov.br/portal_licenciamento) foi outra iniciativa abordada por Minc. Pelo portal, os empreendedores podem acompanhar, em tempo real, o andamento do pedido de licenças ambientais.
- Isso diminui a burocracia e a corrupção - acrescentou Minc.
A presidente do Inea, Marilene Ramos, ressaltou que a descentralização ambiental, outra importante iniciativa do Governo do Estado, representou um grande avanço para a emissão de licenças ambientais.
Segundo Marilene Ramos, a iniciativa permitiu agilizar a concessão das licenças para pequenos e médios empreendimentos, a cargo dos municípios, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico das prefeituras.
- Em 2009, emitimos 1.330 licenças ambientais. Em 2010, foram 2.044 licenças ambientais concedidas, e para este ano, a perspectiva é licenciar mais de 3.000 empreendimentos de pequena e média complexidade. A descentralização ambiental também permitiu à Secretaria do Ambiente e ao Inea mais agilidade no processo de estudo e emissão de licenças para grandes empreendimentos. Atualmente, nós firmamos convênios para descentralização ambiental com 40 municípios, e a nossa meta é assinar convênio com esse objetivo com todas as prefeituras - afirmou a presidente do Inea.
2º Congresso de Municípios Fluminenses
O 2º Congresso dos Municípios Fluminenses, realizado ontem (10/08) e hoje (11/08), no Píer Mauá, é uma iniciativa da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura do Rio e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Também participaram do painel Meio Ambiente o vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, e o diretor do Departamento Estratégico do Ministério do Meio Ambiente, Volney Zanardi Jr.
O presidente da Aemerj e prefeito de Valença, Vicente Guedes, ressaltou que o congresso é relevante para discutir o momento econômico vivido por municípios e apresentar para as prefeituras práticas de políticas públicas em áreas estratégicas, como educação, saúde, meio ambiente, economia.
Vicente Guedes afirmou que a criação do ICMS Verde representa um divisor de águas para a área ambiental dos municípios fluminenses, destacando que a iniciativa levou as prefeituras a investir na recuperação e na preservação ambiental, quesitos que estavam esquecidos há muito tempo.
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