A votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prevê uma distribuição dos royalties do petróleo mais igualitária entre Estados e municípios produtores e não produtores foi adiada para o dia 26 de outubro, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), nesta terça-feira.
A decisão foi anunciada após reunião dos líderes do Congresso com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Inicialmente a análise do veto havia sido marcada para quarta-feira.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi construído um acordo para que seja votada, no dia 19, uma proposta relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que deve ser fruto de consenso a ser costurado em torno da distribuição dos royalties.
"Se até 26 de outubro nenhuma proposta for votada, será votado o veto", disse Jucá. "Há uma data de votação da proposta e uma data limite para a análise do veto", acrescentou.
Questionado sobre a possibilidade de o governo ceder em mais algum quesito para facilitar um acordo, o líder reiterou que a União "já abriu mão do que pretendia".
Mudança tira R$ 15 milhões da cidade
Petrópolis poder perder até R$ 15 milhões de receita, caso o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo seja aprovado pelo Congresso. A votação da emenda, que pode derrubar o veto do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (Lula), está prevista para amanhã (05).
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Fazenda do município, até o momento já foram mais de R$ 11 milhões que vieram para a cidade, provenientes dos royalties do petróleo. E este número ainda pode crescer, até o fim do ano Petrópolis pode receber até R$ 15 milhões. Já no orçamento previsto para o ano que vem, a receita prevista é de R$ 15.500.000 (quinze milhões e quinhentos mil).
Ainda de acordo com a Secretaria de Fazenda, investimentos importantes são feitos com o dinheiro dos royalties, como a compra de asfalto.
“O projeto em apreciação no Congresso merece toda a atenção do município, pois ainda que a receita dos royalties não venha para Petrópolis, um peso tão significativo como para as cidades produtoras, qualquer perda de receita é significativa em razão de afetar diretamente a capacidade de investimento do município”, esclareceu Helio Volgari, secretário de Fazenda de Petrópolis.
Atualmente, os maiores produtores de petróleo no país são os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, representando 90% da produção nacional. Se a proposta que prevê essa redistribuição for aceita, o Estado do Rio de Janeiro pode registrar perdas em torno de R$ 5 bilhões por ano. Os municípios produtores teriam perdas gradativas até 2020.
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