segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Decreto do estado permite contratações por mais 90 dias sem licitação

O governador Sérgio Cabral publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial, decretos prorrogando, por mais 90 dias, o estado de calamidade pública em sete municípios da Região Serrana, que foram castigados pelas fortes chuvas do início deste ano. Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Bom Jardim.
A justificativa para o decreto é que mesmo com todos os esforços e ações ainda não foi possível restabelecer a normalidade nessas cidades. Na prática, o decreto permite que as cidades e o Governo do Estado continuem contratando empresas para a reconstrução sem licitação até o dia 26 de novembro, dez meses após a tragédia.
Este mês, o estado assinou mais oito contratos, sem licitação, com a empresa Delta, no valor de R$ 37 milhões, para obras emergenciais na Região Serrana. O vice-governador Luiz Fernando Pezão está tentando com o governo federal R$ 600 milhões para trabalhos de reconstrução dos municípios atingidos.
O processo de reconstrução da Serra está sendo recheado de denúncias, principalmente sobre a conduta de prefeituras cujos municípios foram atingidos pela tragédia. Também este mês, o relatório final da CPI da Região Serrana apontou a falta de planejamento e interesse eleitoreiro como principais pontos do desastre.

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