A Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Rio de Janeiro venceu a licitação pública para administração das duas Unidades de Pronto Atendimento – Centro e Cascatinha, apresentando a menor proposta global, no valor de R$ 12.660.875,03 anual para as duas UPA’s. A concorrência ocorreu na tarde de ontem e apenas duas entidades (Cruz Vermelha e Instituto Social Fibra) das cinco que retiraram o edital, participaram do processo.
A licitação começou com a abertura dos envelopes de habilitação, onde os concorrentes apresentaram documentos relativos à capacidade jurídica, à regularidade fiscal, idoneidade financeira e capacidade técnica. As duas entidades foram habilitadas sem a impetração de recursos. A segunda fase foi a apresentação das propostas financeiras para a administração das duas UPA’s.
A Cruz Vermelha apresentou menor valor para as duas unidades. Para o primeiro lote (UPA Centro), a proposta da entidade foi de R$ 6.231.265,15 anual, o que equivale a R$ 519.272 mensais. Já para o segundo lote (UPA Cascatinha), o valor apresentado foi de R$ 6.429.599,88 pelos 12 meses de contrato, sendo R$ 535.799 mensais.
As propostas apresentadas pela Fibra – entidade com sede em São Paulo e que atualmente administra a UPA de Teresópolis, além de contar com contratos com a prefeitura de São Paulo e do Rio de Janeiro – foram superiores, cerca de R$ 200 mil a mais. De acordo com o edital de licitação publicado, os lotes não poderiam ultrapassar R$ 13.564.004 – sendo R$ 6.673.935,12 para a UPA do Centro e R$ 6.890.069,12 para a unidade de Cascatinha.
O contrato com a Cruz Vermelha será de 12 meses, podendo ser renovado por mais 12. A assinatura do documento deverá acontecer até o dia 30 de agosto, após a homologação e adjudicação. A entidade ficará responsável pela alocação de recursos humanos, gestão de recursos físicos e financeiros, de insumos e custos operacionais das duas unidades. A Cruz Vermelha também deverá providenciar serviço de segurança desarmada, além de qualificação e capacitação dos profissionais e fornecer café da manhã e da tarde.
De acordo com o edital, o abastecimento das UPA’s com material de consumo comum e médico, de limpeza, medicamentos e outros insumos ficará a cargo da Secretaria de Saúde, assim como o fornecimento de almoço e jantar e da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, inclusive dos veículos automotores.
A Cruz Vermelha já administra as duas UPA’s desde o ano passado, quando as unidades foram inauguradas. A entidade foi contratada emergencialmente pela prefeitura. O contrato de seis meses expirou em fevereiro, quando o Conselho Municipal de Saúde vetou a prorrogação por mais seis meses do documento, alegando irregularidades nas contas prestados pela Cruz Vermelha e pela Secretaria de Saúde. Na época, os conselheiros solicitaram também que o município assumisse a administração das unidades.
Em resposta ao Comsaúde, a prefeitura informou não ter capacidade para administrar as duas unidades, podendo acarretar na qualidade e suspensão do atendimento à população. Assim, o contrato com a Cruz Vermelha foi renovado até que o processo de licitação fosse concluído. Mesmo com as pendências na prestação de contas, não houve impedimentos para que a entidade participasse do processo licitatório.
A licitação começou com a abertura dos envelopes de habilitação, onde os concorrentes apresentaram documentos relativos à capacidade jurídica, à regularidade fiscal, idoneidade financeira e capacidade técnica. As duas entidades foram habilitadas sem a impetração de recursos. A segunda fase foi a apresentação das propostas financeiras para a administração das duas UPA’s.
A Cruz Vermelha apresentou menor valor para as duas unidades. Para o primeiro lote (UPA Centro), a proposta da entidade foi de R$ 6.231.265,15 anual, o que equivale a R$ 519.272 mensais. Já para o segundo lote (UPA Cascatinha), o valor apresentado foi de R$ 6.429.599,88 pelos 12 meses de contrato, sendo R$ 535.799 mensais.
As propostas apresentadas pela Fibra – entidade com sede em São Paulo e que atualmente administra a UPA de Teresópolis, além de contar com contratos com a prefeitura de São Paulo e do Rio de Janeiro – foram superiores, cerca de R$ 200 mil a mais. De acordo com o edital de licitação publicado, os lotes não poderiam ultrapassar R$ 13.564.004 – sendo R$ 6.673.935,12 para a UPA do Centro e R$ 6.890.069,12 para a unidade de Cascatinha.
O contrato com a Cruz Vermelha será de 12 meses, podendo ser renovado por mais 12. A assinatura do documento deverá acontecer até o dia 30 de agosto, após a homologação e adjudicação. A entidade ficará responsável pela alocação de recursos humanos, gestão de recursos físicos e financeiros, de insumos e custos operacionais das duas unidades. A Cruz Vermelha também deverá providenciar serviço de segurança desarmada, além de qualificação e capacitação dos profissionais e fornecer café da manhã e da tarde.
De acordo com o edital, o abastecimento das UPA’s com material de consumo comum e médico, de limpeza, medicamentos e outros insumos ficará a cargo da Secretaria de Saúde, assim como o fornecimento de almoço e jantar e da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, inclusive dos veículos automotores.
A Cruz Vermelha já administra as duas UPA’s desde o ano passado, quando as unidades foram inauguradas. A entidade foi contratada emergencialmente pela prefeitura. O contrato de seis meses expirou em fevereiro, quando o Conselho Municipal de Saúde vetou a prorrogação por mais seis meses do documento, alegando irregularidades nas contas prestados pela Cruz Vermelha e pela Secretaria de Saúde. Na época, os conselheiros solicitaram também que o município assumisse a administração das unidades.
Em resposta ao Comsaúde, a prefeitura informou não ter capacidade para administrar as duas unidades, podendo acarretar na qualidade e suspensão do atendimento à população. Assim, o contrato com a Cruz Vermelha foi renovado até que o processo de licitação fosse concluído. Mesmo com as pendências na prestação de contas, não houve impedimentos para que a entidade participasse do processo licitatório.
Já existe no estado do Rio de Janeiro uma determinação judicial proibindo a contração de empresas para atuar na saúde, porém nada se cumpre, os conselhos só servem para dar legalidade as verbas gastas pelos gestores que não estão nem ai para as leis.
ResponderExcluirCadê os Ministérios público que cuida do interesse coletivo.