Contribuintes dos municípios da região Serrana afetados pelas chuvas em janeiro serão isentos de taxas de serviços estaduais da Administração Fazendária. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou quinta-feira (16/06), em discussão única, o projeto de lei 570/11, que busca auxiliar na recuperação econômica das cidades isentando os contribuintes das taxas pelas comunicações de paralisação temporária e reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS; pedido de baixa de inscrição estadual e comunicação de extravio ou inutilização de livros e documentos fiscais. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, com a adição de emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB), que os isenta também das multas pelas obrigações acessórias. “O texto original isenta somente taxas de serviços referentes à paralisação dos serviços. É preciso que o Estado poupe estes contribuintes também das multas”, argumentou Luiz Paulo, que preside a Comissão de Tributação da Casa.
O texto será enviado à sanção do Governador Sérgio Cabral. Serão beneficiados os contribuintes dos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Fonte: Ascom ALERJ
O texto será enviado à sanção do Governador Sérgio Cabral. Serão beneficiados os contribuintes dos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Fonte: Ascom ALERJ
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